Agentes fiscais divulgam nota e tentam minimizar pane na nota fiscal digital da PMJP; emissão ainda segue precária

Prestes a completar dois meses apresentando problemas, o sistema de emissão de notas fiscais digital da prefeitura de João Pessoa ainda segue provocando transtornos em empresários e contribuintes que necessitam do serviço.

Até agora, a explicação oficial para a pane no sistema é a existência de um vírus raro, cuja cura ainda não foi encontrada.


Apesar do caos e da enxurrada de reclamações diárias, os agentes fiscais auditores de tributação que atuam na capital paraibana, por meio de nota conjunta do Sindicato dos Fiscais do Município de João Pessoa (Sindifim) e da Associação dos Fiscais do Município de João Pessoa (Afim), emitiram uma nota, nesta terça-feira (19), para apoiar a decisão do secretário da Receita Municipal (Serem), Fábio Guerra, pelo desenvolvimento de um sistema próprio da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para a Declaração de Serviços e de Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica.

A medida, segundo a categoria, visa “libertar a capital do estado da dependência de empresas privadas”. O fato é que essa libertação, em vez de melhorar, piorou o serviço, de acordo com a reclamação de empresários que alegam prejuízos de tempo e dinheiro com a demora para emissão das notas.

De acordo com a nota do sindicato, os fiscais têm a certeza de que, apesar das “dificuldades transitórias inerentes à implantação dos novos sistemas, bem como decorrentes da infraestrutura de informática do Centro Administrativo Municipal (CAM)”, os problemas serão todos solucionados, compensando com as possibilidades de utilização dos dados agora à disposição da Serem, permitindo várias vantagens.


A seguir, a nota na íntegra:

Os agentes fiscais auditores de tributação do município de João Pessoa vêm de público, através de suas entidades representativas, expressar seu apoio à corajosa e sábia decisão do senhor Fábio Oliveira Guerra, secretário da Receita Municipal, de desenvolver sistema próprio de Declaração de Serviços e de Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica, libertando a capital do estado da dependência de empresas privadas.


A despeito das dificuldades transitórias inerentes à implantação dos novos sistemas, bem como decorrentes da infraestrutura de informática do Centro Administrativo Municipal, elas serão compensadas com amplas possibilidades de utilização dos dados agora à disposição da Serem, que permitirão, entre outras vantagens:


1. A garantia da proteção do banco de dados e sigilo fiscal dos contribuintes dentro da estrutura da Serem;


2. A perfeita adequação dos sistemas à legislação tributária municipal;


3. A rápida atualização das modificações normativas;


4. A utilização de instrumentos de educação fiscal;


5. A oferta ao contribuinte da autocorreção de suas declarações em proveito da denúncia espontânea;


6. O melhor planejamento das ações de fiscalização;


7. A perfeita integração com os demais sistemas em operação na Serem/PMJP, com foco numa gestão administrativa de resultados;


8. A eficiência na cobrança administrativa de créditos tributários, com uma expressiva economia de recursos públicos; dentre outros.


Ressaltar também, a visão administrativa e tributária de sua excelência o prefeito Luciano Cartaxo em apoiar incondicionalmente essa medida administrativa de relevância institucional, que tão logo concluído só trará benefícios aos cidadãos pessoenses.


João Pessoa, 18 de novembro de 2103.

As Diretorias